Participar de licitações públicas é uma excelente oportunidade para empreendedores ganharem notoriedade no mercado e expandir a área de atuação. Como a lei exige que haja igualdade de condições para todos que queiram ter contrato com o serviço público, o processo segue regras bem rígidas. Mas como participar de licitações? É preciso estar bem preparado e conhecer todos os passos para vencer a burocracia, fechando assim bons negócios.
Uma das vantagens é que, diferentemente da empresas privadas, a prestação de serviço não leva em conta critérios pessoais como notoriedade e fama no mercado, mas sim características técnicas. E esse é um mercado atrativo. Somente em 2018, segundo dados do Portal da Transparência, foram mais de 150 mil licitações que movimentaram R$ 63,58 bilhões. Desse total, mais de R$ 23 bilhões foram investidos em licitações do estilo pregão.
Além de conhecer a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que rege as licitações, é importante organizar toda a documentação para se cadastrar junto às entidades públicas. Esses documentos servem para comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Ou seja, é fundamental que você comprove ao órgão público que tem os recursos necessários e qualificações exigidas para prestar o serviço.
Essas etapas incluem:
Habilitação jurídica
Essa fase é para verificar a legalidade da empresa, ramo de atividade e situação societária. Segundo o Sebrae, a comprovação se dá pela apresentação dos documentos exigidos pela legislação, como o contrato social e suas alterações devidamente registradas no cartório ou na junta comercial.
Qualificação técnica
Nessa etapa, para participar da licitação, a empresa precisa mostrar que é capaz de fornecer o devido serviço ou produto negociado. Para isso, é importante mostrar documentos e laudos técnicos bem específicos. Essa é uma etapa definitiva.
Qualificação econômico-financeira
Para demonstrar ao governo que a empresa tem condições financeiras de fornecer o produto ou serviço da qual a licitação trata, é preciso ter a contabilidade em dia. Ou seja, ter o último balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social da empresa. E, ainda, certidão negativa de falência. Nessa etapa é importante contar com o auxílio de um contador.
Nesta etapa, é preciso dar garantias de que, caso vença a licitação, a empresa tem condições de cumprir o contrato. Uma dessas garantias é o seguro garantia, como veremos mais abaixo.
Regularidade fiscal
Para quem se pergunta em como participar de uma licitação, não se pode esquecer da necessidade de mostrar que está em dia com suas responsabilidades em várias esferas. E para isso, quem disputa uma licitação precisa apresentar comprovantes de cadastramento e certidões. Esses documentos podem ser obtidos pela internet, e um contador também é importante nessa etapa. Confira os documentos exigidos:
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (cartão do CNPJ);
- Comprovante de regularidade com a Fazenda em todas as esferas nacional, estadual e municipal;
- Certidão relativa a contribuições previdenciárias que comprova regularidade relativa à seguridade social (INSS);
- Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
2. Encontre as oportunidades certas de licitações
Após ter os documentos em mãos, é preciso encontrar propostas de licitação que se encaixem nas características do seu negócio. É importante ter calma, e não participar de qualquer processo licitatório, mas estar bem preparado para, efetivamente, ganhar uma licitação.
O empresário precisa identificar se será mais vantajoso trabalhar para uma prefeitura pequena, um governo estadual, empresas públicas ou mesmo diretamente para o governo federal.
O caminho para trabalhar com os órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações é o cadastro no Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores (Sicaf). Esse é um canal que facilita o processo, pois está ligado ao sistema da Receita Federal. Assim, ele prevê a integração de certidões de cunho fiscal e trabalhista, da seguridade social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ou seja, o empresário não precisa apresentar os documentos em papel.
Para encontrar boas oportunidades para participar de licitações, é importante, também, consultar os sites Compras Governamentais e Licitações-e que divulgam novos processos e são os mais utilizados pelos órgãos públicos.
3. Como participar de licitações: Conheça o edital
O edital é o principal documento da licitação. Sendo assim, nele estão contidas todas as regras, fases detalhadas e características. Ele protege licitante e licitado de futuros mal entendidos na prestação do serviço.
Por isso, é fundamental ficar atento aos prazos, penalidades, regimes, limitações, critérios, seguros necessários, habilidades e materiais exigidos. É fundamental também calcular todos os riscos envolvidos na participação. O Sebrae tem um checklist que pode ajudar nessa decisão. A entidade também alerta que pode ser interessante começar com licitações de valores mais baixos para se acostumar com os trâmites.
4. Tenha como garantir a execução do contrato
Se você decidir participar de uma licitação, saiba que uma das exigências muito comuns feitas às empresas que disputam é que elas apresentem em sua proposta algum tipo de garantia de que vão executar tudo que está previsto em contrato.
Essa garantia pode ser feita por meio de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
A caução é arriscada porque pode inviabilizar os recursos da empresa, e até mesmo o acesso ao crédito. Já a fiança bancária é um acordo de garantia com o banco onde este atua como um fiador, mas oferece taxas mais caras.
Já o seguro garantia é contratado em uma corretora de seguros. O contratante paga um valor para assegurar o cumprimento do contrato. Na prática, esse seguro garante que, caso a empresa que está participando da licitação não cumpra a proposta feita ao órgão do governo que a contratou, a seguradora arca com a responsabilidade da empresa.
“O seguro garantia é mais vantajoso porque não compromete o patrimônio da empresa.Tanto a caução em dinheiro quanto a fiança bancária podem inviabilizar o acesso da empresa ao crédito bancário. Essa questão pode ser muito desfavorável para o negócio, principalmente em se tratando de contratos de execução da obras, quando o crédito é necessário em muitas situações ”, afirma Adelia Ribeiro, diretora da Conset. Ela destaca, ainda, que o seguro pode ser feito para novos contratos ou contratos já em andamento.
5. Defina seu preço e apresente boas propostas
Outro passo importante de como participar de licitações é preparar uma proposta que atenda aos requisitos da licitação pública. É fundamental observar o preço de referência, e definir um que não fique muito elevado, mas que garanta o devido lucro para sua empresa.
Qualifique sua equipe para que conheça as leis e regras de licitações públicas. Assim, suas propostas serão bem feitas, aumentando as chances de sucesso.
Em caso de irregularidades, o participante pode pedir a impugnação de uma licitação. Por isso, conhecer as regras do jogo é sempre importante.
Além disso, é fundamental que todos os processos e prazos da licitação sejam devidamente acompanhados. É importante também monitorar os concorrentes, e saber porque a empresa ganhou ou perdeu uma licitação.