Fiança bancária, penhora de bens, caução em dinheiro. Essas são algumas das garantias que por muito tempo foram utilizadas pelas empresas nos processos judiciais. Mas nos últimos anos, cresceu o número de organizações que preferem contar com o Seguro Garantia Judicial para isso.

 

Complexidade tributária e reforma trabalhista são motivos principais

O Brasil possui uma legislação complexa que muitas vezes resulta em dúvidas sobre o pagamento de tributos no país. Para as empresas questionarem os valores devidos, precisam recorrer, em alguns casos através de processos administrativos ou, na maioria das vezes, através de ação judicial. E para isso, devem apresentar alguma forma de garantia ao Judiciário comprovando que podem arcar com o pagamento das dívidas. O mesmo ocorre em processos cíveis ou trabalhistas.

Uma das garantias legalmente aceitas nesses casos é o Seguro Garantia Judicial. Com a reforma trabalhista, essa modalidade também passou a ser aceita como garantia nas ações trabalhistas, tanto para ser usada como nova garantia quanto para substituir uma garantia já existente em processos anteriores.

O Seguro Garantia Judicial tem sido cada vez mais adotado pelas empresas, pois apresenta muitas vantagens em relação a outras opções de garantia. A principal delas é a capacidade do seguro proporcionar redução dos altos custos que as empresas têm anualmente com entradas de pedidos recursais. Mas existem outros benefícios que apresentamos no próximo tópico.

 

Seguro Garantia Judicial apresenta vantagens

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro voltada exclusivamente para situações de natureza judicial que requerem algum tipo de depósito em juízo para que a empresa possa recorrer.

Ao contratar esse tipo de seguro, o tomador garante aos órgãos públicos que tem possibilidade de arcar com o pagamento das indenizações que podem surgir no final do processo.

O Seguro Garantia Judicial é uma excelente alternativa diante de outras opções como a penhora de bens, o caução em dinheiro e a apresentação de carta de fiança bancária.

Na esfera trabalhista, a admissibilidade do Seguro Garantia foi reiterada na Reforma Trabalhista e a grande vantagem é a desoneração com a substituição do depósito recursal pela apólice de seguro. Antes, as empresas eram obrigadas a realizar depósitos em dinheiro para recorrer da sentença. Agora, os custos dos depósitos seguem valores tabelados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), R$ 9.513,16 para a interposição de recurso ordinário, R$ 19.026,32 para recursos aos tribunais superiores.

Ou seja, com o uso do seguro nos processos judiciais, a empresa não é obrigada a utilizar seu caixa para comprovar a capacidade de pagamento diante do processo. Dessa forma, pode continuar investindo em sua atividade fim sem afetar seu patrimônio.

Mas as vantagens não param por aí. Com o seguro, ambas as partes envolvidas no processo ganham mais agilidade. Além disso, credor e devedor são beneficiados sem que seus direitos de responsabilidade patrimonial sejam afetados.

Outra vantagem do Seguro Garantia Judicial é seu menor custo em comparação com a carta de fiança bancária. Essa última funciona como um empréstimo bancário, tendo taxas de juro bem altas, o que não acontece no seguro.

Em resumo, ao contratar um seguro para ser usado como garantia nos processos judiciais, há varios benefícios, dentre os quais, é bem mais barato, tem maior liquidez em comparação com a penhora de bens, libera linhas de crédito para investir em sua atividade fim e conta com legislação específica e regulamentação adequada.

 

Contar com assessoria especializada é fundamental

Para desfrutar de todas as vantagens do Seguro Garantia Judicial, entretanto, é importante contar com uma assessoria especializada antes, durante e depois de escolher a seguradora. O primeiro motivo para contratar uma corretora de seguros é que ela é fundamental para obter garantias judiciais para as empresas.

É a corretora que torna viável a liberação de limites de garantia junto ao mercado segurador e faz a intermediação para garantir que as apólices sejam emitidas da maneira adequada para os processos judiciais.

A corretora de seguros também auxilia a empresa tomadora em diferentes situações antes e depois da ação judicial. Ela garante agilidade na contratação, redução de custo e melhores resultados financeiros com o melhor uso dos recursos disponíveis, ou seja, ajuda a encontrar as opções de melhor custo-benefício para sua empresa.

Entre as ações que podem ser desempenhadas pela corretora de seguros estão:

  • gerenciamento do limite da empresa no mercado segurador para que ele esteja disponível quando preciso e não prejudique o crédito judicial da empresa;
  • acompanhamento da data de vencimento das apólices;
  • providência nas prorrogações das apólices
  • agilidade na emissão, validação e entrega das apólices;
  • entre outras.

Com 20 anos de atuação, a Conset conta com equipe especializada em Seguro Garantia Judicial sempre pronta para atender as necessidades da sua empresa, oferecendo as melhores soluções durante toda a vigência da apólice.

Para saber mais, entre em contato conosco através do formulário abaixo ou pelo e-mail garantia@conset.com.br


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